Informativo sobre Documentos Classificados por Grau de Sigilo
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que, até o presente momento, não houve a classificação de nenhum documento sob grau de sigilo por esta instituição.
Consequentemente, não há lista disponível contendo assuntos, categorias, fundamentos legais ou prazos de sigilo, conforme previsto no Art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência pública, a responsabilidade administrativa e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Quaisquer atualizações futuras sobre documentos classificados serão devidamente publicadas neste espaço.