Informativo sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Câmara Municipal informa que possui um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme previsto na legislação.
Encarregado/Responsável:
Assessoria de Comunicação – Davi Matos Costa
Função:
Divulgar as ações da Câmara Municipal, sessões legislativas e demais atividades dos vereadores, promovendo a transparência e o acesso à informação por parte da população.
Canal de Comunicação:
A Assessoria de Comunicação está disponível para atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, bem como esclarecer dúvidas da população sobre o uso e tratamento dessas informações.
Essa medida visa garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.